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quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Acordo entre poderes garante salários para inativos no fim do ano

A reserva de recursos do Fundo Previdenciário que ainda não havia sido utilizada pelo governo deverá ser sacada, o que só será possível graças a acordo firmado nesta terça-feira (14) entre o Governo do RN, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
Através do acordo, nenhuma das partes participantes da reunião tomará medida judicial contra o saque.
O consenso é o que permitirá o pagamento dos vencimentos de inativos e pensionistas no fim deste ano, quando a folha é reforçada com o décimo terceiro.
Com a utilização de valores do Funfir, o Governo deixará de aportar R$ 120 milhões mensais para a cobertura do deficit da previdência estadual e poderá repassar em dia o duodécimo dos poderes.
No início do mês, TJRN, o MP, ALRN e TCE entraram com mandados de segurança para que o Estado seja obrigado a repassar, em dia, o duodécimo referente a cada um deles.
Os relatores de todas essas matérias participaram da reunião desta terça.
Fonte: Blog do BG