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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Barcelona/RN: O Prefeito Neto Mafra enviou quatro Projetos de Lei a Câmara Municipal de Vereadores

O Prefeito Municipal de Barcelona/RN Neto Mafra, vem fazendo um excelente trabalho, e já implantou vários Projetos de Lei em prol da cidade.

O Prefeito Neto Mafra, enviou a Câmara Municipal de Vereadores mais quatro Projetos de Lei que visa o Servidor Público Municipal, mas para isso, conta com a aprovação dos parlamentares na Câmara para que sejam aprovados os projetos.


Os Projetos de Lei tratam-se do reajuste salarial dos Servidores efetivos e estáveis da Prefeitura, que tem como salário base, o "Salário Mínimo", passando o referido salário para R$ 954.00 (novecentos e cinqüenta e quatro reais), conforme determina o Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017, ficando também reajustado num percentual de 2%(dois por cento), o salário base de Enfermeiro, Dentista, Nutricionista, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Recepcionista de Consultório, Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Telefonista, Administrador, Digitador, Motorista e Tratorista.

Reajuste no valor do vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipal para R$ 1.841,51(hum mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos), proporcional a 30(trinta) horas semanais, com nível correspondente ao enquadramento do servidor, acrescido do percentual estabelecido para o respectivo tempo de serviço.

Concessão de adicional de insalubridade aos Servidores Públicos Municipais. 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

Antecipação do 13º salário aos servidores efetivos do Município de Barcelona no mês de seu aniversário e a servidora efetiva ao completar o 7º mês de gestação. Para que o Servidor Municipal faça jus ao adiantamento do 13º salário por ocasião de seu aniversário, deverá requerer por escrito no mês anterior a data de seu aniversário, ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.