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segunda-feira, 19 de março de 2018

Paciente ou dentista: À quem pertence a documentação ortodôntica?

Você concorda que a documentação ortodôntica é do paciente, mas a responsabilidade sobre o cuidado deste é do dentista? Se sim, você está correto, pois é isso que define o Código de Defesa do Consumidor e os Conselhos de Odontologia. Porém, outras dúvidas surgem: Como o Ortodontista deve proceder então com a documentação durante o tratamento? E ao finalizar o tratamento? Estes documentos ficam com o paciente ou com o profissional? Descubra essas respostas lendo o nosso post!

Documentação ortodôntica durante o tratamento

Além da questão legal, junto à documentação ortodôntica, o profissional é obrigado por lei (art. 17 do CEO) a confeccionar e manter um prontuário clínico atualizado do paciente, com datas e procedimentos realizados, guardando-o e conservando-o da melhor maneira possível, de forma física ou digital, em arquivo próprio. Tudo como medida de segurança, tanto para o paciente, quanto para o ortodontista.

Se durante o tratamento ortodôntico, o paciente solicitar uma cópia da sua documentação e prontuário e o profissional negar, é considerada infração ética. Portanto, deve-se fornecer cópia e acesso assim que solicitado. Para tanto, o paciente deve assinar um recibo de entrega.

Da mesma maneira, quando o paciente solicita toda sua documentação ortodôntica original, por mudança de cidade, por querer trocar de profissional, ou por desistência do tratamento, deve-se entregar mediante a assinatura de um recibo que contenha toda a documentação devolvida. Isto porque estes documentos foram pagos pelo paciente e produzidos fora do seu consultório e, por isso, a original é sempre dele, (podendo o profissional providenciar uma cópia para ficar guardada consigo).

Não se esqueça: o dentista é o prestador de serviços e o paciente é o consumidor.

Depois do tratamento com quem ficam os documentos?

Ao finalizar o tratamento ortodôntico, sugere-se que o melhor a fazer é entregar toda a documentação original e completa ao seu legítimo dono, no caso, novamente, o paciente, pois ele pagou por este produto. Outra opção é entregá-la após cinco anos do término do tratamento. Independente de qual opção você escolher para sua preservação, nos dois casos deve ser feito um recibo discriminado de todos os documentos entregues, que deve ser assinados pelo paciente.

A documentação deve ser entregue pessoalmente ao paciente ou, ao seu procurador com apresentação de procuração, e uma cópia do recibo assinado pelo paciente e rubricado pelo ortodontista, também deve ser entregue, ficando o original do recibo com o profissional.

Seria interessante também, realizar uma digitalização das imagens antes de entregar a documentação original completa, ficando com cópia digital do material. Além de manter os recibos assinados em folhas, o que ocuparia menos espaço.

Em resumo, o profissional tem apenas a guarda provisória da documentação ortodôntica (enquanto durar o tratamento), pois ela pertence ao paciente. Todavia, o profissional deve fazer este paciente assinar um recibo mostrando quando e quais documentos foram entregues, mantendo arquivado este recibo original, da mesma maneira que uma cópia da documentação ortodôntica e todos os demais documentos relativos ao paciente em questão.