Prefeito do município de Barcelona, Neto Mafra, participa do encontro de prefeitos em Natal

O prefeito do município de Barcelona, Neto Mafra, está participando desde a manhã dessa terça-feira, 27, do Encontro de Prefeitos para debater pautas municipalistas estadual, realizado pela FEMURN na Assembleia Legislativa do RN.
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O encontro conta a presença de deputados estaduais, e expõe as dificuldades dos gestores com pautas locais.

De acordo com o Presidente da Federação - FEMURN, Benes Leocádio, a retirada dos programas federais da LRF já foi concedida por tribunais de contas de outros estados. Os programas têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares desrespeitem os índices exigidos pela LRF. Além do aumento de gastos com os programas federais, a queda de arrecadação também afeta os municípios. Em levantamento realizado em maio de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou que 75 municípios do RN se encontravam acima dos patamares exigidos pela LRF.

De acordo com Benes, a saída dos programas federais da LRF fará com que as gestões encontrem equilíbrio no cumprimento a Lei: “Os municípios têm conseguido, através de diálogos encabeçados pela FEMURN, a elaboração de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) para lidar com a LRF. Mas o grave cenário de crise financeira que vivemos e a falta de perspectiva dos municípios saírem deste cenário nos impõe buscarmos a segurança jurídica para enfrentar essas questões”, afirmou.


Ainda segundo Benes, a interferência dos programas federais afeta o cumprimento da Lei pelas gestões municipais: “É certo que em programas como o Saúde da Família, por exemplo, que têm uma extensa equipe, a inclusão dos funcionários fará que o quadro aumente a ponto de o município extrapolar a LRF. Mas isso não é justo, já que se trata de um programa federal. Buscamos este diálogo, pedindo a retirada dos vários programas federais da LRF, pois os municípios correm o risco de não poder executá-los, deixando os munícipes desamparados”, disse.