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terça-feira, 24 de abril de 2018

Prefeitura Municipal de Barcelona realizará audiência pública dia 27, para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, para o exercício de 2019

A Prefeitura Municipal de Barcelona/RN, irá apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), para o exercício de 2019. Aberto as munícipes, a audiência acontecerá nessa sexta-feira, 27, às 10h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. As informações serão apresentadas pela Controladoria Geral do Município e demais secretaria que elaboraram o projeto.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. Também dispõe sobre as alterações na legislatura tributária, estabelece metas e riscos fiscais, bem como os fatores que poem vir a afetar as contas públicas.

Com a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. O equilíbrio entre receitas e despesas, bem como a importância da transparência pública, são destacados com a apresentação da LDO.

Após a exposição dos dados, o espaço será aberto para o público, que poderá questionar e opinar. "A participação é muito importante para democratizarmos a tomada de decisões" disse o prefeito municipal, Neto Mafra.

Em seguida a LDO, será encaminhada ao Poder Legislativo para análise e aprovação dos vereadores.