STJ usa ‘simetria’ para tirar foro de governador da Paraíba

Com base na recente decisão do STF que restringiu o foro privilegiado a crimes cometidos por parlamentares durante o mandato, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão aplicou o princípio da simetria e determinou o envio para a primeira instância de ação penal contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Os crimes imputados a Coutinho são anteriores ao exercício do mandato de governador.

Salomão também deverá levar questão de ordem à Corte Especial do STJ para definição dos casos que envolvam agentes públicos como conselheiros de tribunais de contas e desembargadores, como noticiado pela Crusoé.

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