MP recorrerá contra decisão de juiz que rejeitou denúncia em que Carlos Eduardo é acusado de manobrar R$ 102 milhões

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentará ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recurso em sentido estrito em que pedirá a reconsideração da decisão do juiz Assis Brasil, que não aceitou denúncia contra o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.

A informação foi confirmada ao blog pelo próprio órgão.

A denúncia foi apresentada em junho de 2017. No texto, a Procuradoria Geral de Justiça acusava o então prefeito de crime de responsabilidade pela captação indevida de tributos nos anos de 2015 e 2016. No total, a manobra envolveu R$ 103 milhões.

No Tribunal de Justiça, o recebimento da denúncia terminou empatado. Na dúvida, foi rejeitada. Nesse meio tempo, Carlos Eduardo renunciou para disputar a prefeitura e perdeu o foro. Em 4 de outubro, o juiz Assis Brasil reconheceu que a decisão do TJRN deveria ser mantida.

A questão do acusação de crime se baseia na cobrança de tributos antes do fato gerador – um exemplo disso poderia ser a cobrança de IPVA durante a compra de veículo (fato gerador), situação em que a pessoa ainda não tem formalmente a propriedade veicular sobre a qual incida o imposto.

“O dolo somente restaria configurado se o denunciado soubesse, antecipadamente, que não ocorrera o fato gerador do tributo e autorizasse sua cobrança antecipada com desconto. Entendo, pois, que a hipótese dos autos foi tão somente uma antecipação do vencimento do tributo, com redução de valor para quem pagasse antes, pois o fato gerador já ocorrera”, escreveu o juiz Assis Brasil.

Blog do BG