Audiência Pública para elaboração da LOA 2019 do município de Barcelona/RN, realizou-se nesta sexa-feira (23)

Foto/ Edson Lira
Mais transparência e participação popular nas ações municipais. Esse foi o objetivo da Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, realizada no plenário da Câmara Municipal de Barcelona/RN, na noite de sexta-feira, (23) de novembro.

A Audiência foi conduzida pelo Contador da Prefeitura, Francisco Dias, que explicou detalhadamente o que é a LOA e quais as etapas para a sua construção da Lei, bem como dados sobre a arrecadação e despesa do município nos últimos anos. Além desses, os servidores Municipais apresentaram as ações que estarão presentes na Lei Orçamentária do próximo ano, ações estas levantadas em reuniões do executivo Municipal.

“Sabemos que as demandas são infinitas, porém a receita é limitada. Para isso, foi preciso alinharmos as necessidades da comunidade para mantermos o equilíbrio entre as despesas e receitas para 2019. É necessário programar e planejar uma gestão pública que siga as limitações da nossa realidade”, destacou o Contador, Francisco Dias.
Foto/Edson Lira
Estiveram presente os representantes do Executivo, Legislativo e segmentos da sociedade. O Chefe de Gabinete, Paulo Mafra, esteve representando o prefeito Neto Mafra e destacou a importância da Audiência. “Foi importante para conhecermos sobre esse histórico de receita e despesa do município e entender como funciona a gestão desses recursos. Além disso, é preciso saber como é feito o processo de construção desse orçamento e, principalmente, onde se prioriza o investimento”, ressaltou Paulo Mafra.

"Agradeço ao Contador Dias, por apresentar para nós de maneira clara e explicativa a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Agradeço mais uma vez em nome do prefeito Neto Mafra, que não pôde comparecer por motivos de saúde e por todos que fazem esta gestão. Acredito que ficou muito claro cada minuto dessa importante reunião." Disse a Secretária Municipal de Saúde, Suzana Mafra.

A audiência obedece aos parâmetros previstos no inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além da exigência do art. 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).

ENTENDA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade em diversas áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, obras, saneamento básico e outras.