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Leia portaria completa do DOE clicando aqui

Está no Diário Oficial do Estado. A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (25), uma portaria sobre uso de nome social de alunos trangêneros e travestis nas escolas das redes pública e privada do estado. O documento homologa um parecer aprovado pelo Conselho Estadual de Educação em outubro do ano passado. O Ministério da Educação já havia homologado resolução nacional em janeiro do ano passado.

A partir de agora, conforme o documento, os alunos trangêneros podem solicitar o uso de nome social – aquele diferente do nome do registro de nascimento e que se enquadra na sua identidade de gênero – nas instituições de ensino. Portaria em documento na íntegra pode ser acessada aqui.

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