Agência Brasileira de Inteligência(Abin) é autorizada a classificar dados como ultrassecretos; veja como fica

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, delegou para autoridades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a competência para classificar informações nos graus ultrassecreto e secreto. O GSI é vinculado à Presidência da República. A Abin é subordinada ao GSI.

A decisão do ministro, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (6), foi tomada 14 dias depois de decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que autorizou servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas a determinarem sigilo ultrassecreto a dados públicos.

No decreto, o ministro Augusto Heleno autoriza o diretor-geral da Abin a classificar informações no grau ultrassecreto. Outros servidores da agência – diretor-adjunto, secretário de Planejamento e Gestão, e diretores de unidades da agência de cargos em comissão – podem classificar no grau secreto.

O GSI responde pela coordenação da área de inteligência do governo. A estrutura ainda comanda a segurança pessoal do presidente da República.

O decreto de Mourão, publicado no dia 24 de janeiro, alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Segundo Mourão, informações consideradas ultrassecretas no país são “raríssimas”. Ele também afirmou que o decreto ‘diminui a burocracia’.

“O decreto única e exclusivamente ele diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos”, disse Mourão na ocasião da assinatura do decreto.

A LAI, que entrou em vigor em 2012, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Classificação de informações

ultrassecreto – grau máximo de sigilo; informações podem se tornar públicas após 25 anos;

secreto – impõe 15 anos de sigilo;

reservado – protege a informação por 5 anos.

Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público.

G1

Postagens mais visitadas deste blog

Avião cai com cantor Gabriel Diniz em Sergipe

Homem morre vítima de afogamento no Rio Potengi em Barcelona/RN nesta quinta-feira (25)