A solução de Fachin

Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin defende que investigações sobre corrupção e caixa 2 sejam enviadas preliminarmente para a Justiça comum e não a Justiça Eleitoral.

Ele deve repetir no julgamento de hoje no plenário — que pode enterrar a Lava Jato, mandando tudo para a Justiça Eleitoral — o que já vem propondo na Segunda Turma da Corte.

Para ele, casos que envolvem pagamento de propina por meio de doações eleitorais não declaradas devem primeiro ser enviadas à Justiça comum.

Como tem mais expertise para apurações complexas, uma vara criminal faria a análise mais minuciosa do caso, para verificar se de fato há contrapartida oferecida em troca da doação.

Constatada a corrupção, o caso ficaria na própria vara. Se for verificada somente uma doação não declarada, sem um favor em troca, aí sim se faria a remessa à Justiça Eleitoral.

“Ou há um determinado delito tipificado na legislação penal comum, ou há o delito de índole eleitoral”, já disse o ministro num dos julgamentos sobre o assunto.

O procedimento inverso, de remeter o caso primeiro a um juiz eleitoral, poderia minar a apuração, por falta de estrutura e tempo para encontrar os indícios da propina, especialmente quando se tenta ocultar o repasse com a lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.