BARCELONA/RN: PREFEITURA PUBLICA DECRETO PRORROGANDO A SUSPENSÃO DA FEIRA-LIVRE NO MUNICÍPIO


A Prefeitura Municipal de Barcelona/RN, tem adotado medidas para evitar o máximo possível da contaminação pelo novo coronavírus, e publicou nesta manhã de quarta-feira (10), o Decreto nº 110/2020, que prorroga a suspensão da feira-livre do município até o dia 30 de junho deste ano, podendo ainda, de acordo com o Art. 2º do Decreto, a qualquer momento serem reavaliadas as medidas. Este decreto passa a valer a partir de hoje quarta-feira (10).

Decreto N°. 110, de 09 de junho de 2020.

Prorrogam os prazos estabelecidos no Decreto n° 102, de 25 de maio de 2020, até o dia 30 do corrente mês de junho e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de atribuições que a Lei lhe confere, obedecendo às disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado todos os prazos estabelecidos no Decreto n° 102, de 25 de maio de 2020 que: “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, até 30 do corrente mês de junho.

Art. 2º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município de Barcelona. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação em órgão oficial do Município.

Edificio Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, aos 09 de junho de 2020.

Vicente Mafra Neto
Prefeito Constitucional